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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00

Comentários à Lei dos Recursos Repetitivos

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00

Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006

Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00

Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal

Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2025 - 10:14

Motta: reforma administrativa é um pacto republicano pelo futuro do Brasil

Segundo ele, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:15

Ex-governador do DF e outros réus são absolvidos da acusação de improbidade administrativa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:14

Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:44

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43

Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:05

Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente

Réu também responde a inquérito policial.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:31

Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa

A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 12:25

Mantida condenação de ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por improbidade administrativa

Réu exonerou servidores estáveis.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 11:17

É aprovado o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa

A aprovação do PL 2.505/2021 deixa mais próxima a alteração da Lei de Improbidade Administrativa
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:24

Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa

A Decisão é da 1ª Vara Cível de Votuporanga.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:22

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa

Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.
Modelos » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:25

Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel. Servidão Administrativa

Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:22

Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:36

Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:20

Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa

Réus acumularam cargos nas duas instituições.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:06

Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:23

Ex-prefeita, ex-secretária de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

O médico não era habilitado e foi contratado sem concurso.

Exibindo resultado de 721 até 740 de um total de 19356

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.

Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências

Segundo ele, é necessário um Estado que entregue eficiência e justiça aos seus cidadãos

A decisão foi unânime.

Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.

Réu também responde a inquérito policial.

A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.

Réu exonerou servidores estáveis.

A aprovação do PL 2.505/2021 deixa mais próxima a alteração da Lei de Improbidade Administrativa

A Decisão é da 1ª Vara Cível de Votuporanga.

Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.

Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel.

A Decisão foi unânime.

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.

Réus acumularam cargos nas duas instituições.

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.

O médico não era habilitado e foi contratado sem concurso.

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